Lei nº 5.232, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5232
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MURY, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica