Lei nº 6.644, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6644
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. - Parte Promulgada - Emendas Parlamentares
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica