Lei nº 589, de 26 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
1964
Data
26/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA A VENDA DE LIVROS DIDÁTICO
Indexação
Observação
Vereador Hélio Gonçalves Corrêa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica