Lei nº 6.631, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6631
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e dá outras providências. - Calendário Oficial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.084, de 25 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica