Lei nº 6.618, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6618
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Dia da Conscientização da Mielomeningocele”. - Datas Comemorativas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica