Decreto nº 19.252, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19252
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza as metas fiscais para o Exercício Financeiro de 2025.
- Lei 6.453.
- Lei 6.453.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.453, de 26 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica