Lei nº 6.601, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6601
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização sobre abandono e maus-tratos a animais no Município de Volta Redonda. - Cães, cachorro, gatos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica