Decreto nº 1.804, de 18 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1804
Ano
1984
Data
18/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Diretrizes de ação em caso de fatos adversos, aprova o Regimento Interno da CMDC e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 1900.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.900, de 25 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica