Lei nº 6.499, de 25 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6499
Ano
2024
Data
25/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya) para os agentes comunitários de saúde no município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica