Lei nº 6.505, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6505
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa que assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macrosmastia mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam deforma ortopédica, e dá outras providências.
Indexação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica