Lei nº 6.485, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6485
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o teletrabalho para as funcionárias públicas gestantes do Município de Volta Redonda.
Indexação
Ver. José Humberto Albertassi Júnior
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica