Lei nº 6.471, de 16 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6471
Ano
2024
Data
16/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em restaurantes populares do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
- Lei com eficácia suspensa até julgamento em definitivo pelo pelo TJ/RJ.
- Lei com eficácia suspensa até julgamento em definitivo pelo pelo TJ/RJ.
Indexação
Ver. Luciano de Souza Portes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica