Lei nº 6.470, de 09 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6470
Ano
2024
Data
09/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Escolas Cívico Militares" nas escolas públicas municipais no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ
Indexação
Ver. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica