Lei nº 6.466, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6466
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Atenção à Primeira Infância – PMPI.
Indexação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica