Lei nº 6.449, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6449
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar no Município de Volta Redonda.
Indexação
Ver. Edson Carlos Quinto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica