Lei nº 6.445, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6445
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a necessidade de agendamentos de consultas após obtenção de alta hospitalar. - Hospital, pacientes.
Indexação
Observação
Ver. Vander Temponi Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica