Lei nº 6.444, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6444
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para coveiros e auxiliares no Município de Volta Redonda e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica