Lei nº 6.439, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6439
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município, o “Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia”, e dá outras providências.
Indexação
Ver. Luciano de Souza Portes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica