Lei nº 6.418, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6418
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Selo de Acessibilidade e dá outras providências. - Deficiente
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica