Lei nº 6.392, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6392
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Monitoramento Aéreo de Focos de Dengue no Município e dá outras providências. - Drone
Indexação
Observação
Ver. Renan Teixeira e Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica