Lei nº 6.385, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6385
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Epidermólise Bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. José Humberto Albertassi Júnior
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica