Resolução nº 5.527, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5527
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar, mediar e fiscalizar as ações que estão sendo tomadas perante a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao caso dos idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos, no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
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