Resolução nº 5.299, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5299
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação d Comissão Especial para fiscalização e acompanhamento de supostos indícios de falta de recolhimento de ISS por parte das empresas Liv Saúde e Hospital Santa Cecília. -Prorrogada pela Ato nº 10.932, de 09/11/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica