Lei nº 6.359, de 11 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6359
Ano
2024
Data
11/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Confere isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos a serem realizados pelo Município de Volta Redonda, para cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral, nos casos que especifica.
Indexação
Observação
Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica