Lei nº 537, de 19 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
537
Ano
1963
Data
19/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO POR TEMPO INDETERMINADO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PELA UNIÃO BENEFICIENTE DOS BAIRROS SANTA LUZIA E VILA AMERICANA.
Indexação
Observação
Vereador José Domingos de Macedo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica