Lei nº 6.338, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6338
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer barra de apoio para pessoa idosa, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
- Idoso, deficiente.
- Idoso, deficiente.
Indexação
Observação
Ver. Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica