Lei nº 6.331, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6331
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Município de Volta Redonda. Ruas, praças, denominação.
Indexação
Observação
Ver. Raone Cassin Maia Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica