Lei nº 531, de 18 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
1963
Data
18/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A TROCA DE IMÓVEL COM A COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Prefeito João Paulo Pio de Abreu
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica