Lei nº 526, de 29 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1963
Data
29/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ
Indexação
Observação
Vereador José Domingos de Macedo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica