Lei nº 522, de 14 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
522
Ano
1963
Data
14/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 164 DE 30.12.1957, QUE INSTITUIU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Prefeito João Paulo Pio de Abreu
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica