Lei nº 6.257, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6257
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário em exames e consultas oftalmológicas às pessoas com "diabetes mellitus" nos serviços de saúde, bem como a obrigatoriedade no fornecimento de óculos no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá providências
Indexação
Observação
Ver. Hálison Silva Vitorino
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica