Lei nº 6.240, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6240
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para Professores das escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica