Lei nº 5.204, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5204
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA AO TESOURO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/57
Indexação
Observação
Prefeito Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 151, de 31 de outubro de 1957
Anexos Norma Jurídica