Lei nº 5.194, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5194
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS ORIUNDOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PROMULGADA
Indexação
Observação
Ver. Washington Tadeu Granato Costa e outro
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica