Lei nº 5.193, de 18 de novembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5193

Ano

2015

Data

18/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.972, DE 01/10/2013. (BILHETE ÚNICO) PROMULGADA.

Indexação

Observação

Ver. Walmir Vitor de Souza

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica