Lei nº 5.192, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5192
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARTILHAS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA, AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA.
Indexação
Observação
Ver. Walmir Vítor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica