Resolução nº 316, de 04 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
316
Ano
1976
Data
04/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Convalida os Atos produzidos pelas Resoluções 147, 148, 149 e 150 , anuladas por decisão Judicial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica