Resolução nº 299, de 19 de maio de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

299

Ano

1976

Data

19/05/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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