Lei nº 5.185, de 19 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5185
Ano
2015
Data
19/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Francisco Novaes Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica