Lei nº 5.177, de 24 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5177
Ano
2015
Data
24/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE CÂNCER, BEM COMO O NÚMERO DOS TELEFONES PARA INFORMAÇÕES.
Indexação
Observação
V.Walmir Vitor de Souza
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica