Lei nº 5.176, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5176
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS.
Indexação
Observação
Paulo César Lima Conrado
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica