Lei nº 19, de 29 de abril de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1955
Data
29/04/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica