Lei nº 5.150, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5150
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECLARADA INCONSTITUCIONAL. CMVR ENTROU COM RECURSO. ENCAMINHADO AO STF.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica