Lei nº 5.149, de 12 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5149
Ano
2015
Data
12/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS NAS PROXIMIDADES DE MONUMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Vereador José Alexandre Alves
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica