Lei nº 5.380, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5380
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COLETORAS SELETIVAS DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. RECICLAGEM.
Indexação
Ver. Edson Carlos Quinto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica