Lei nº 5.238, de 29 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5238
Ano
2016
Data
29/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica