Resolução nº 3.902, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3902
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Especial para acompanhar, discutir, opinar sobre a questão da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica