Lei nº 6.167, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6167
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica