Lei nº 5.126, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5126
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO COMETIDO CONTRA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÕES: PROJETO DE LEI Nº 035/14. ARGUÍDA A INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARADA IMPROCEDENTE
OBSERVAÇÕES: PROJETO DE LEI Nº 035/14. ARGUÍDA A INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARADA IMPROCEDENTE
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vítor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica