Lei nº 5.116, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5116
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA DE DOM WALDYR CALHEIROS DE NOVAIS O CONDOMÍNIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Indexação
Observação
Vereador José Martins de Assis
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica